Termos de uso

1. APRESENTAÇÃO

fixonweb.com.br – um serviço fornecido por:
FIXONWEB – CNPJ nº 34.573.514/0001-58

O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site fixonweb.com.br e seus Usuários (individualmente referidos como Usuário).

O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Usuários.

Ao acessar o site fixonweb.com.br e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços.

Ao utilizar os serviços do site fixonweb.com.br, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Usuário, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas.

O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através da página https://fixonweb.com.br/termos-de-uso/

Igualmente, o Usuário poderá armazenar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link “Termos de uso”, localizado ao final da página, e em seguida, acessar o dispositivo “salvar como” ou similar, encontrado no menu de seu navegador, ou se preferir, o Usuário poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes.

Após a leitura atenta do teor deste contrato, e se for de seu interesse, indique – na caixa de aceitação – a sua concordância com o mesmo. Em caso de concordância com os termos do acordo de utilização dos serviços, marque a opção correspondente.

Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

2. DO SERVIÇO UTILIZADO

O site fixonweb.com.br oferece serviços de assessoria e manutenção de sistemas de cadastros e sistemas para hospedagem de conteúdo em seus servidores, bem como o envio e recebimento de mensagens eletrônicas e-mail’s, servindo como meio para que pessoas e empresas divulguem informações através da internet.

A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico.

O site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, embora não tenha responsabilidade pelos conteúdos exibidos, mensagens enviadas ou recebidas, negócios realizados ou perdidos em função do serviço prestado.

Os serviços do site fixonweb.com.br somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida.

Caso novos serviços sejam incorporados ao site fixonweb.com.br, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.

O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site fixonweb.com.br mediante acesso a World Wide Web através de dispositivos próprios para tanto, se responsabilizando, o Usuário, pelo equipamento técnico necessário como computador, softwares, modem etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.

O Usuário, ao cadastrar-se no site fixonweb.com.br, receberá, automaticamente em seu e-mail registrado neste site, a confirmação da sua inscrição.

Caso o Usuário verifique algum dado errado, poderá o mesmo acessar a área “Minha conta”, no site, e retificá-los a qualquer momento.

O Usuário do site fixonweb.com.br terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, não sendo o site obrigado a restituir quantias pagas, caso o Usuário desista do serviço contratado durante a vigência do contrato.

O pagamento do serviço contratado poderá ser feito através de Boleto bancário, pagável em qualquer Banco, ou outros meios disponibilizados em nosso sistema.

O site fixonweb.com.br oferece os seguintes serviços:

  • Um endereço válido na internet, ou URL, gerado através de um subdomínio ou domínio principal sendo tal domínio principal de propriedade da FIXONWEB ou de propriedade do contratante, que neste caso tem a característica de hospedagem de domínios do contratante ou pode o usuário escolher dentre os domínios disponíveis para este fim;
  • Direito de uso exclusivamente em nossos servidores, de um dos modelos, dentre os disponíveis para este fim
  • Transferência de dados em seu site com limite mensal de acordo com o plano contratado.

3. DA ASSOCIAÇÃO

Ao início do processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo, ele próprio, unicamente responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo. Isso se refere tanto ao serviço utilizado em seu proprio site ora hospedado nos servidores da fixonweb.com.br quanto ao acesso de cadastro de usuario contido no site fixoonweb.com.br

O Usuário compromete-se a notificar o site fixonweb.com.br sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

4. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo site fixonweb.com.br em caso de inadimplência por mais de 30 dias ou violação de quaisquer termos especificados neste contrato, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não esteja legalmente obrigado, o site fixonweb.com.br poderá comunicar, via correio eletrônico, ao Usuário da inadimplência, rescisão ou suspensão de seus serviços.

Em caso de rescisão do presente acordo, oriunda da violação de quaisquer termos aqui especificados por parte do Usuário, o fixonweb.com.br não restituirá ao mesmo as quantias já pagas.

Uma vêz rescindido este contrato, a fixonweb.com.br poderá excluir todos os dados, arquivos, emails e informações do Usuário e dos serviços que este utilizava neste sistema ou nesta empresa.

5. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O site fixonweb.com.br possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.

O fixonweb.com.br não venderá ou compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Usuário disponibilize suas informações constantes no site fixonweb.com.br a terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que esses venham a fazer das mesmas.

Para garantir a sua segurança, é recomendável que você altere sua senha de uso pessoal para acessar seu site ou sua conta de suporte, periodicamente, e que não a repasse a terceiros.

As senhas são encriptadas em nosso banco de dados, em caso de esquecimento, o fixonweb.com.br enviará a um link para troca de senha para o endereço eletrônico informado em seu cadastro, assim que solicitado pelo link “Esqueci minha senha” na página inicial.

Ao acessar este site, coletamos informações através de cookies e outros meios, como seu IP, Browser, idioma, etc, para melhorar este site e utilizar em campanhas como Google adwords, remarketing, e outras.

Em caso de alterações na política de segurança do site fixonweb.com.br, o Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página.

6. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

O site fixonweb.com.br utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado.

Sua senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante sua senha pessoal, você estará apto a alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que você utilize uma seqüência de algarismos ou de letras que não lhe identifique diretamente.

Qualquer transação comercial com o propósito de pagamento e cobrança é criptografada antes que a transmissão dos dados seja realizada entre o site fixonweb.com.br e o banco.

O site site fixonweb.com.br busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Usuários para a prestação de seus serviços.

O site fixonweb.com.br não monitora ou edita os conteúdos de informação de seus Usuários, a menos que isso seja requerido para fins de direito, ou quando for necessário à proteção e defesa dos direitos de propriedade do site fixonweb.com.br, ou ainda, quando for necessária a proteção da segurança pessoal de seus Usuários. Conseqüentemente, o site fixonweb.com.br tem o direito (não a obrigação) de revisar o conteúdo divulgado pelos seus Usuários, podendo assim, retirar informações que estejam em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer site, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

Assim sendo, o site fixonweb.com.br se reserva o direito de editar ou alterar o teor de qualquer site cadastrado por seus Usuários quando verificar a utilização de linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais; enfim, qualquer conteúdo que atente contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

Quando identificado conteúdo que esteja em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, o site fixonweb.com.br poderá excluir o site do Usuário, assim como rejeitar qualquer site, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

O site fixonweb.com.br poderá editar ou alterar o teor de qualquer site cadastrado por seus Usuários quando identificadas linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais, enfim, qualquer conteúdo que traga informações em que se identifica o titular ou que atentem contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

O site fixonweb.com.br, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Usuários, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

O site fixonweb.com.br não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o Usuário tenha fornecido a eles, tais como senha, login ou outra informação semelhante.

7. DOS COOKIES

O Usuário, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que o site fixonweb.com.br utilize recursos, tais como, mas não limitados, a “cookies”, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador.

O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.

Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.

ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo site fixonweb.com.br.

O site fixonweb.com.br utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:

  • Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado;
  • Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;
  • Estimar o tráfego de internautas;
  • Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do site fixonweb.com.br;
  • O site fixonweb.com.br permite a outras empresas que estejam prestando serviços publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços a colocar e ter acesso a cookies em seu computador. A utilização de cookies por parte destas empresas é responsabilidade delas, e que estão estabelecidas em suas respectivas políticas de privacidade, e não na presente.

Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies do site fixonweb.com.br.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações que transmite ao site fixonweb.com.br.

O Usuário deve fornecer dados corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados que fornece.

O site fixonweb.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários.

O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescido de multa.

O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao site fixonweb.com.br de cancelar os serviços referente aos Usuário que forneceu as informações propositadamnete erradas bem como poderar excluir os arquivos e cancelar os serviços relacionados com a conta de usuário em questão além de retirar o respectivo site do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o site fixonweb.com.br entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do site fixonweb.com.br, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Usuário seja ressarcido das quantias já pagas.

Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte dos serviços oferecidos pelo site fixonweb.com.br.

O usuário se obriga a cumprir e respeitar todos os termos do “Digital Millennium Copyright Act” (https://pt.wikipedia.org/wiki/Digital_Millennium_Copyright_Act)

O Usuário não poderá divulgar em seu site conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.

O Usuário não poderá solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.

O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo site fixonweb.com.br.

O Usuário não poderá transmitir correntes ou spam (mensagem eletrônica não-solicitada enviada em massa) em nenhuma hipótese, proveniente dos nossos servidores nem de terceiros.

Nossa tolerância a envio de spam é ZERO. O envio de spam constitui INFRAÇÃO GRAVE e sua conta poderá ter os limites reduzidos e ser encerrada imediatamente.

Nossos sistemas são monitorados em tempo real e contas com mais de 5% (cinco por cento) de devolução nos envios tem como consequência o bloqueio por até sete dias. A reincidência pode gerar o bloqueio por mais tempo ou até mesmo o encerramento da conta.

O Usuário não poderá enviar campanhas por e-mail utilizando nossos servidores, sob pena de bloqueio das contas e redução de limites de envio. Se desejado, este serviço poderá ser contratado adicionalmente usando uma empresa de terceiros que trate do assunto de maneira apropriada.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de serviços de crédito, empréstimos, limpar nome, renda extra, correntes de qualquer tipo, marketing de rede e outras atividades sabidas como golpes virtuais.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

O Usuário não poderá incluir em seu site sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

O Usuário manterá todas as informações fornecidas através do do site fixonweb.com.br em sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las, sem a expressa permissão do site fixonweb.com.br.

O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do site fixonweb.com.br nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer, nesse intento.

Não são permitidos hospedagem de sites com seguintes conteúdos/finalidades em nenhum plano: Adulto, Warez/hacking/phishing, Proxy, Download de arquivos, Scripts pague-para-surfar (Pay to surf), bux.to e similares, Scripts de jogos online, Torrents/trackers, Scripts de compartilhamento.

Nossos servidores não podem ser usados para fazer upload, postar, enviar por email, transmitir ou disponibilizar de qualquer maneira qualquer conteúdo, material ou publicidade que: Você não tenha permissão de disponibilizar sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (como informação interna, informação proprietária e confidencial aprendida ou revelada como parte de uma relação empregatícia ou sob acordos de sigilo). Infrinja qualquer patente, marca registrada, direito de cópia ou qualquer outro tipo de direito de propriedade de qualquer entidade ou indivíduo. Não seja solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, junk mail, spam, emails de corrente, esquemas de pirâmide, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (como lojas) que são designadas para estes propósitos. Contenha vírus de computador, ou qualquer código, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir, ou limitar a funcionalidade de qualquer computador , software e hardware, ou equipamento de telecomunicação. Tenha propósito de distribuir arquivos, retransmissão ou fins de Streaming. seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, injurioso, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade de outras pessoas, odioso, ou racial, étnico ou censurável. Ferir menores de qualquer maneira. Personificar qualquer pessoa ou identidade, “perseguir” e/ou assediar outros. Forjar cabeçalhos ou manipular identificadores de qualquer forma a fim de esconder a origem de qualquer conteúdo transmitido pelo serviço. Interferir ou prejudicar o serviço ou servidores ou rede conectadas ao serviço, ou desobedecer qualquer requerimentos, procedimentos, politicas ou regulamentações das redes conectadas ao serviço. Violar uma lei local, estadual, nacional ou Internacional, com ou sem Intenção. Promover suporte material ou recursos (ou esconder a natureza, localização, fonte ou propriedade do suporte material ou recursos) para qualquer organização(ões) designada(s) pelos Estados Unidos como organização(ões) terrorista(s) internacional(is). Coletar ou armazenar dados sobre outros usuários. Utilizar nossos sistemas de forma abusiva, prejudicando o funcionamento de parte ou todo o sistema, ou utilizando mais de 50% da capacidade de um servidor, em qualquer recurso.

Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o site fixonweb.com.br poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do site, reduzir limites, encerrar a conta do usuário e bloquear em definitivo todo acesso ao site ou e-mails.

9.1. SITE DO USUÁRIO

O site do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível.

O Usuário somente poderá usar o site cadastrado para divulgação própria, ou de sua empresa.

A violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata do site, somente sendo aceitável a sua restauração se atendida a condição anterior.

O site fixonweb.com.br ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste Acordo.

Caso haja a violação do aqui disposto, quando detectada, o site será automaticamente removido do ar. O referido site podrá ser restabelecido, no momento em que o Usuário regularizar esses dados de seu site. No caso de exclusão do site, por culpa exclusiva do Usuário, o site fixonweb.com.br não restituirá ao mesmo as quantias já despendidas.

Cada plano tem suas capacidades de uso de banda, emails, armazenamento e recursos definidos no momento da contratação.

9.2. DAS IMAGENS E DO MATERIAL ANEXADO

O Usuário não poderá utilizar imagens que infrinjam direitos autorais, sob as penas da lei vigente.

As fotos não poderão registrar pessoas nuas, seminuas ou com exposição de partes íntimas do corpo, em poses pornográficas ou em atividades ilegais.

Eventualmente o site fixonweb.com.br poderá recusar conteúdo e/ou imagens que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site ou em desacordo com a legislação em vigor.

O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do site fixonweb.com.br em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal ou qualquer outra finalidade comercial ou não.

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

A FIXONWEB é a proprietária ou licenciada de todos os direitos relativos à Marca, softwares, imagens, mídias, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.

A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

11. DOS LINKS

O site fixonweb.com.br poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o site fixonweb.com.br, alcançando somente o Usuário e o site acessado.

12. DO DE NÍVEL DE SERVIÇO – SLA

Acordo de Nível de Serviço (ANS ou SLA, do inglês Service Level Agreement)

Garantimos em nossos serviços o SLA de 99,5%

Significa que 99,5% do tempo os serviços contratados estarão disponíveiis para utilização.

O não atingimento deste SLA gerará para a CONTATANTE o direito de receber descontos sobre os valores das mensalidades devidas à fixonweb.com.br nos percentuais abaixo previstos, descontos esses a serem concedidos no pagamento das mensalidades dos meses subsequentes àqueles em que o SLA for descumprido, a saber:

– 5% se a licença ficar fora do ar de 0,6% 1,0% do tempo;
– 10% se a licença ficar fora do ar de 1,1% 2,0% do tempo;
– 20% se a licença ficar fora do ar de 2,1% a 3,0% do tempo;
– 30% se a licença ficar fora do ar de 3,1% a 4,0% do tempo;
– 40% se a licença ficar fora do ar de 4,1% a 5,0% do tempo;
– 50% se a licença ficar fora do ar mais que 5,0% do tempo.

O desconto a ser concedido incidirá exclusivamente sobre o valor da mensalidade, devendo eventuais outros serviços contratados e/ou custo de utilização excedente serem integral e regularmente pagos.

A comunicação de descumprimento do SLA deverá ser formalizada pelo Usuário junto à fixonweb.com.br no prazo máximo de 15 (quinze) dias da constatação desse descumprimento, sem o que o desconto deixará de ser exigível.

No tempo indisponível não serão computados falhas nos equipamentos e redes do Usuário ou da pessoa que estiver acessando os serviços, nem motivos de força maior.

13. DA DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO EM 30 DIAS

A FIXONWEB preza pelos seus clientes e confia em seus serviços.

Desta forma garantimos ao Usuário a devolução integral do valor pago, caso fique insatisfeito com nossos serviços, no prazo de até 30 dias após a contratação do serviço.

Basta solicitar ao suporte a devolução do valor pago, sem necessidade de apresentar nenhuma justificativa, até 30 dias após a contratação do serviço.

Os dados do seu cadastro precisam estar atualizados e válidos para podermos efetuar o reembolso.

Eventualmente iremos contactar com o Usuário para confirmação de dados ou outros esclarecimentos necessários.

Caso o Usuários tenha registrado algum domínio, o valor do registro não poderá ser reembolsado, pois registros de domínios não são passíveis de cancelamento pelos órgãos registrantes. Neste caso o valor do registro será abatido da devolução a ser feita.

O prazo para devolução dos valores é de até 15 dias a contar da solicitação do reembolso.

14. DO FORO DE ELEIÇÃO

Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.

Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade do Caruaru – PE.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

AO CRIAR UM SITE OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.

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